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A Ganância das Distribuidoras
 de  Energia  Elétrica
Heitor Scalambrini Costa

             Dentre os inúmeros equívocos praticados ao longo dos últimos anos pela desastrada política neoliberal do governo federal, o setor energético foi um dos mais atingidos. Principalmente devido à insistência na criação de um novo modelo, cujo objetivo era o de transferir ao “mercado” a responsabilidade do suprimento/fornecimento de energia no país.
                     O modelo mercantil imposto desestruturou o planejamento, privatizou empresas açodadamente e criou/modificou regras quase que diariamente. O governo errou ao ver na privatização um substituto para o planejamento estratégico e a responsabilidade pública na área de energia.
Como resultado do processo de privatização implantado no setor elétrico, herdamos apagões, racionamento e aumentos abusivos nas tarifas. E o mais grave e inaceitável foi que as distribuidoras (80% privatizadas) não tiveram mais a responsabilidade pelo atendimento elétrico pleno da sua área de concessão. Verificou-se que em períodos de escassez de chuvas não tinham mais obrigação pelo fornecimento contínuo de energia, descumprindo assim os contratos iniciais.
                     Sem dúvida alguma, foram as distribuidoras as maiores beneficiadas do Acordo Geral do Setor Elétrico, cuja lei 10.438 sancionada em 26/04/2002 autorizou o BNDES a criar programas de financiamentos aos agentes do setor elétrico, em caráter emergencial e excepcional. Empréstimos estes que estão sendo pagos pelos consumidores com aumentos tarifários extraordinários e que têm afetado toda população, além de se caracterizar em uma transferência brutal de renda do consumidor para as distribuidoras. Esta situação de ganhador em período de crise ficou evidenciada depois da publicação dos balancetes contábeis, mostrando enormes lucros das distribuidoras durante o racionamento.
Não se pode esquecer os inúmeros benefícios concedidos às empresas que vieram se instalar no Brasil. Desde os baixos preços de venda das empresas estatais, além de contratos que garantem reajustes anuais bem acima da inflação (nos últimos 18 meses a tarifa de energia elétrica aumentou três vezes mais que a inflação). A política tarifária adotada vem assegurando uma alta margem de lucro na comercialização da energia elétrica. A relação tarifaria entre suprimento e fornecimento é hoje de 40%, ou seja, 40% do valor da venda de energia elétrica fica com quem gera e transmite, enquanto que 60% fica com a distribuidora. No período de 1974 a 1991, 60% ficava com quem gerava e transmitia.
                 Também, garantias impensáveis em um sistema capitalista de produção, foram oferecidas. Privilégios estes onde receitas presumidas foram consideradas iguais a receitas auferidas. O que provocou o absurdo da quebra dos contratos de fornecimento, obrigando os consumidores a administrarem seu próprio racionamento, além de serem punidos a ressarcir as “perdas” das empresas responsáveis pela escassez de energia elétrica.
Mesmo com todas estas regalias, as distribuidoras querem mais. Alegam agora que as mudanças que fixaram o piso de consumo de 80 kWh/mês para classificar os consumidores de baixa renda (aqueles com direito a tarifas menores) provocarão perdas e desequilíbrio econômico-financeiro. Entraram na justiça, ganharam liminares e ameaçaram com a redução de investimentos, caso não fossem atendidas as suas reivindicações. A pressão exercida pelo “lobby” das distribuidoras fez o governo, mais uma vez, ceder. Através de um decreto presidencial foram anunciadas compensações financeiras mediante recursos da Reserva Global de Reversão, um fundo do setor elétrico administrado pela Eletrobrás, que também financia o Programa “Luz no Campo”.
A postura e conduta destas empresas são inaceitáveis à cidadania deste país, quando pressionam por mais compensações a custa da sacrificada população brasileira. Por outro lado, as decisões governamentais estão eivadas de injustiças e de conteúdo inexplicáveis sob a ótica da moral e do interesse público. Toda sociedade aguarda uma explicação das distribuidoras e do próprio governo. Como podem, após tantos aumentos tarifários e privilégios concedidos, alegar desequilíbrio financeiro nas empresas?

SOBRE O AUTOR

Professor da Universidade Federal de Pernambuco
E-mail: hscosta@npd.ufpe.br

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